É de ficar de queixo caído, mas pasmem professores e
demais cidadãos! O município de Canguaretama já recebeu do governo federal do
FUNDEB, neste ano de 2012, até abril; a quantia de R$ 5.326.826,30 (cinco
milhões trezentos e vinte e seis mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta
centavos). (dado retirado do site do governo federal: Consultas e
transferencias constitucionais)
É muito dinheiro recebido para o pouco que foi investido
na educação. Basta avaliar a situação das nossas escolas e a formação e
remuneração dos professores.
Se o dinheiro que foi recebido pelo FUNDEB, nestas
últimas administrações, fosse bem aplicado a educação em nossa cidade seria um
exemplo para o nosso país.
Como devem ser aplicados os recursos do Fundeb?
Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Federal (os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio), sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico, tais como: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional) em efetivo exercício na educação básica pública (regular, especial, indígena, supletivo), e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.
É oportuno destacar que, se a parcela de recursos para remuneração é de no mínimo 60% do valor anual, não há impedimento para que se utilize até 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
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