sexta-feira, 27 de abril de 2012

ATENÇÃO CANGUARETAMENSES!


Inscrições do Pronatec Copa foram interrompidas à meia noite de segunda-feira (23/4). A partir daí, serão definidas a seleção final e a formação de turmas que comporão a primeira etapa do programa. A expectativa é que as aulas dos selecionados comecem no próximo mês mais precisamente dia 7 de Maio.
As inscrições do Pronatec Copa serão reiniciadas no final de maio pelo site http://pronateccopa.turismo.gov.br Os inscritos que não foram contemplados nesta primeira fase, farão parte de um banco de dados e serão incluídos nas próximas etapas de seleção do programa.
Neste primeiro semestre, o Pronatec Copa irá priorizar a inscrição dos alunos das cidades-sede da Copa das Confederações e entorno.

Por unanimidade, STF declara constitucional cotas para negros nas universidades

Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo DEM (partido Democratas), em 2009, contra o sistema

Por unanimidade, na noite de quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a reserva de cotas para negros e demais afrodescendentes em universidades públicas, ao concluir o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186), ajuizada em 2009 pelo DEM, contra a instituição do sistema de cotas raciais pela Universidade de Brasília.

No início do julgamento, na quarta-feira, o ministro-relator Ricardo Lewandowski já tinha rejeitado a arguição, por entender ser “essencial equilibrar os critérios de seleção à universidade para se dar concreção aos objetivos maiores da Constituição”, já que o princípio da igualdade “não pode ser aplicado abstratamente quando é preciso atender aos excluídos”.
O voto de Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto (presidente, e último a votar). O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento. Ele estava impedido, por já ter se pronunciado a favor das ações afirmativas quando ocupava o cargo de advogado-geral da União.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).

A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável pela aprovação de 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido. A comissão que implementou as cotas para negros foi a mesma que firmou o convênio entre a UnB e a Funai (Fundação Nacional do Índio), de12 de março de 2004.
 
Durante o julgamento, dois índios foram expulsos do plenário da Corte por atrapalhar a sessão durante o voto do ministro Luiz Fux. Os índios Araju Sepeti Guarani e Carlos Pankararu, que iniciaram a manifestação, foram imobilizados e retirados à força por um grupo de seguranças do Tribunal. Os índios criticaram o fato de só o sistema de cotas raciais estar em julgamento.


clique aqui e veja o como cada um justificou seo voto:http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/04/26/por-unanimidade-stf-declara-constitucional-cotas-para-negros-nas-universidades/
Fonte:http://www.band.com.br

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Líder do PT lamenta aprovação de novo Código Florestal: “perde o Brasil”


Deputado Jilmar Tatto, líder do PT na Câmara (Foto: Site da Liderança do PT)

“A proposta anistia os grandes, quem desmatou e, além disso, não prevê a recuperação da área degradada", dia Jilmar Tatto (PT-SP)


O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (25), pelo plenário da Câmara, do parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). Para Jilmar Tatto, o texto aprovado representa “um retrocesso” para o meio ambiente e uma perda para o País.
“A proposta anistia os grandes, quem desmatou e, além disso, não prevê a recuperação da área degradada. É um retrocesso daquilo que estamos fazendo todo o esforço para construir, que é o crescimento sustentável, motivo de orgulho e que tem sido elogiado por outros países”, ressaltou.
Ainda de acordo com o líder do PT, o texto aprovado traz insegurança jurídica que poderá levar a dois caminhos. “Existem contradições no texto, itens aprovados na Câmara e no Senado e que foram retirados. Então, pode levar a uma questão judicial e cair tudo por terra e ficarmos sem legislação. Outra possibilidade é o veto, porque tem partes no relatório que são inaceitáveis. Vamos ver o que a presidenta Dilma vai fazer”, disse Tatto.
O líder citou, por exemplo, o artigo que permite a manutenção, em áreas de preservação permanente (APPs), de atividades agropecuárias consolidadas até 2008; e a retirada das regras para as áreas a serem recompostas nas margens dos rios mais largos. O texto apenas prevê que para cursos d’água com até 10 metros de largura, devem ser recompostos 15 metros de vegetação nativa.
Após a votação o líder do PT constatou que bancada ruralista não teve uma votação expressiva de apoio ao texto. “Eles imaginavam ter mais de 400 votos favoráveis e o texto foi aprovado apenas com 274 a favor e 184 contra. Eles estão com um sorriso amarelo, porque esperavam mais e se enfraqueceram”, avaliou.
Os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Márcio Macêdo (PT-SE), que também coordenaram o encaminhamento da votação em plenário, consideraram que o País perde com a aprovação do texto.  “É lamentável,  pois prejudica o nosso País. O relator anistiou os grandes latifundiários, trabalhou para apenas 1% ,que detém mais de 40% da área da terra no Brasil”, disse o deputado Bohn Gass.
Para o deputado Márcio Macêdo, o texto aprovado “transformou uma legislação florestal num código eminentemente agrícola”. “Não foi um bom recado que a Câmara deu para as futuras gerações e esper
o que a presidenta Dilma possa fazer as correções devidas”, frisou o petista.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

E você é a favor ou contra as cotas?

Demóstenes, o STF e as cotas raciais

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog:

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quarta (25), se as cotas raciais para reserva de vagas em universidades públicas são constitucionais. Uma das ações contrárias foi movida pelo DEM em 2009, pedindo sua suspensão na Universidade de Brasília. Segundo o partido político, esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade e afeta o próprio combate à discriminação e ao preconceito.


Toda a vez que trato da questão da desigualdade social e do preconceito que os negros e negras sofrem no Brasil (herança cotidianamente reafirmada de um 13 de maio de 1888 que significou mais uma mudança na metodologia de exploração da força de trabalho do que uma abolição de fato, pois não garantiu as bases para a autonomia real dos ex-escravos e seus descendentes) sou linchado. Até porque, como todos sabemos, o brasileiro não é racista (suspiro…)

Bem, resumindo o que estou querendo dizer com um discurso de descontente com as cotas que ouvi tempos atrás: “Vê se me entende que eu vou explicar uma vez só. A política de cotas é perigosa e ruim para os próprios negros, pois passarão a se sentir discriminados na sociedade – fato que não ocorre hoje. Além disso, com as cotas, estará ameaçado o princípio de que todos são iguais perante a lei, o que temos conseguido cumprir, apesar das adversidades”.

E relembrar é viver.

Durante audiência no Supremo Tribunal Federal para discutir o sistema de cotas em universidades públicas em março de 2010, o senador Demóstenes Torres (então pertencente ao DEM-GO) usou da palavra para destilar todo o seu profundo conhecimento sobre a história do Brasil. Quem ouviu seu discurso saiu com a impressão de que aprendeu várias coisas novas.

Que os africanos eram os principais responsáveis pelo tráfico transatlântico de escravos. Que escravas negras não foram violentadas pelos patrões brancos, afinal de contas “isso se deu de forma muito mais consensual” o que “levou o Brasil a ter hoje essa magnífica configuração social” de hoje. Que no dia seguinte à sua libertação, os escravos “eram cidadãos como outro qualquer, com todos os direitos políticos e o mesmo grau de elegibilidade” – mesmo sem nenhuma política de inserção aplicada. Com tudo isso, o nobre senador deu a entender que os negros foram os reais culpados pela escravidão no Brasil. E, a partir disso, compreende-se que são os culpados por sua situação econômica hoje e qualquer forma de discriminação contra eles.

A posição do senador é compreensível, se considerarmos que o discurso feito não foi um ataque à reserva de vagas para negros e afrodescendentes e sim uma defesa da elite política e econômica que controlou a escravidão no país e que, com algumas mudanças e adaptações, desembocou em setores do seu próprio partido.

Em meados do século 19, com o fim do tráfico transatlântico de escravos, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens – que o país tinha de sobra – e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão-de-obra após a abolição?

Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não doá-las como era feito até então.

O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de recursos para a ampliação de seus domínios. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição do serviço de quem tinha dinheiro e poder.

Para além dos efeitos da Lei Áurea, que esta prestes a completar 124 anos em maio, trabalhadores brasileiros ainda são subdivididos em classes. Ou castas. O homem branco ganha mais do que o homem negro pela mesma função, seja pelas diferenças de oportunidades que os dois tiveram acesso, seja por puro preconceito. Se compararmos então com as mulheres negras, a sensação de vergonha de ser brasileiro aflora de vez. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas.

O Brasil não foi capaz de garantir que os libertos fossem tratados com o respeito que seres humanos e cidadãos mereciam, no campo ou na cidade. Herança maldita disseminada na sociedade. E alimentada por discursos como o de Demóstenes Torres. Ou pela falta de políticas afirmativas.

Antes de tratar todos com igualdade, como pedem desesperadoramente alguns, é preciso tratar os desiguais de forma desigual através de ações afirmativas. Só assim, poderemos sonhar – um dia – em que negros e brancos, homens e mulheres, não se sintam como se tivessem vindo com a roupa errada para a festa.

Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br

TCE vai expedir mais de 5mil mandatos

Os gestores públicos implicados que se segurem na sela que os cavalos vão passar brabos.
O Tribunal de Conta do Estado (TCE) tem atualmente cinco mil mandados pendentes de providências e a ordem do presidente-conselheiro Valério Mesquita é que a Diretoria de Atos e Execuções (DAE), espécie de cartório da Corte, agilize expedição até o dia 31 de maio próximo.
No rol para serem expedidos: citações, notificações e intimações de gestores públicos estaduais e municipais citados nos referidos processos. Entre eles, secretários de estado, prefeitos, diretores de autarquias e presidentes de Câmaras Municipais.

É DE GENTE ASSIM QUE NOSSA CIDADE PRECISA

Biografia de Caramurú Paiva

Francisco Caramurú de Oliveira Monte Paiva e Azevedo nasceu em 19 de outubro de 1974, na maternidade de Caraúbas. Viveu a infância na zona rural de Campo Grande/RN e a partir da adolescência passou a morar na zona urbana deste município.
Caramurú Paiva logo cedo despertou para a militância pelas causas sociais. Com 14 anos se engajou no movimento estudantil onde exerceu as funções de vice presidente e, em seguida, presidente do Grêmio Estudantil Francisco Costa de Medeiros.
No início da década de 90 Caramurú Paiva participou do movimento nordestino de teatro de rua onde fez parte da fundação do grupo teatral Canal Cultural e da Companhia Teatral Transformação. Outra atividade com forte contribuição de Caramurú Paiva foi o futebol amador, com destaque tanto como jogador atuando na seleção da cidade de Campo Grande quanto na condição de organizador de eventos esportivos.
Aluno brilhante estudou nas Escolas Públicas Francisco Ivo (atual Ieda Medeiros Dantas Saldanha), Professor Adrião Melo e Professor Joaquim Leal. As excelentes notas escolares renderam indicação e aprovação numa das primeiras experiências profissionais, como menor aprendiz do Banco do Brasil, na agência Campo Grande.
Em 1993 prestou vestibular para o curso de letras, na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, e engenharia agronômica, na Escola Superior de Agricultura de Mossoró – ESAM. Passou em ambos, nas primeiras colocações, e optou pela universidade federal mostrando a identificação com a terra trazida desde o pai, Francisco das Chagas Monte Paiva, e a mãe, Rita de Góes Bandeira.
No período de faculdade casou com a conterrânea Joyce Myrian de Azevedo Monte Paiva com quem teve 3 filhas: Iracema Azevedo Monte Paiva (14 anos), Açucena Azevedo Monte Paiva (06 anos) e Mel de Azevedo Monte Paiva (05 anos). No período da faculdade acentuou a tendência de atuação na agricultura agroecológica exercendo por 3 anos a função de bolsista responsável pela manutenção e estudos com 45 espécies de plantas medicinais.
Durante a faculdade exerceu a função de professor bolsista de Matemática, nas turmas do ensino médio, da Escola Pública Estadual José Vasconcelos, de Mossoró. Ao final das atividades recebeu avaliação de “excelente desempenho” pela direção da escola. Os rendimentos financeiros ajudavam a custear a manutenção da família, que já constava do nascimento da filha mais velha.
Convidado pelo pai, que tanto admirava, antes de terminar a faculdade assumiu a gerência das duas propriedades onde trabalhou com criação de caprinos e bovinos, manejo da mata nativa e a produção de comercialização ligada a cajucultura e produtos artesanais derivados do caju.
Concluindo a graduação em Engenharia Agronômica passou a trabalhar em Organizações Não Governamentais de Assessoria Técnica a agricultura Familiar. No Centro Terra Viva atuou pelo Projeto Umbuzeiro, da SUDENE/ASSOCENE/REDE CAT, apoiando planejamentos de projetos produtivos e fazendo a formação de conselheiros em Rafael Fernandes, Caraúbas e Campo Grande.
Depois foi para a Cooperativa Terra Livre onde coordenou uma equipe técnica de elaboração de Planos de Desenvolvimento de Assentamentos de Reforma Agrária de Mossoró e região. O bom desempenho e o compromisso destes trabalhos com o desenvolvimento da agricultura familiar aproximaram Caramurú Paiva ainda mais dos movimentos social e sindical do Estado.
No ano de 2002 Caramurú Paiva foi selecionado para coordenar a implantação da ARCO OESTE, agência de apoio a comercialização da agricultura familiar do médio oeste. O papel da organização era facilitar o escoamento de produtos agrícolas e pecuários em cerca de 10 municípios da região. O projeto era investido pelo Governo Federal através do INCRA RN que ao final de um ano considerou como um trabalho brilhante o desempenho de Caramurú Paiva diante do resultado alcançado.
O Engenheiro Agrônomo Caramurú Paiva ainda foi um dos fundadores e primeiro coordenador institucional do Núcleo Sertão Verde, uma das maiores Organizações Não Governamentais de atuação junto à agricultura familiar do Nordeste Brasileiro com ações premiadas nacional e até internacionalmente.
Entre 2003 e 2008 atuou no Governo do Presidente Lula, assumindo a função de Supervisor do Projeto Dom Hélder Câmara/SDT/MDA-FIDA/ONU. Através deste cargo coordenou atividades que promoveram a inclusão social e o desenvolvimento sustentável de cerca de 2000 famílias agricultoras em 17 municípios do Território Sertão do Apodi. O trabalho recebeu aprovação dos beneficiários e instituições envolvidas e atestadas de excelência das auditorias do FIDA/ONU.
No ano de 2006 assumiu a presidência do PT Campo Grande e a Coordenação partidária do médio oeste. A frente dos dois espaços políticos contribuiu para que o Partido dos Trabalhadores crescesse regionalmente com a eleição de vários mandatos de vereadores, vice prefeito e prefeito; e foi decisivo para que o PT assumisse pela primeira vez um cargo majoritário em Campo Grande.
Na condição de vice prefeito tem cumprido um papel até então diferente para os detentores do cargo. A diferença consta de uma agenda política inovadora que realiza ações decisivas na captação de recursos para importantes projetos municipais e fortalecimento das organizações sociais de Campo Grande. Nos eixos prioritários do mandato consta apoio ao trabalho do executivo com a elaboração de projetos e articulação de recursos; apoio a juventude e mulheres; fortalecimento da educação e cultura; geração de renda e desenvolvimento rural sustentável; terceira idade; comunicação social; ações de convivência com o semi-árido e democratização do Estado.
O resultado em favor das classes menos favorecidas tem dado reconhecimento popular ao mandato, mas por outro lado, tem provocado reações fervorosas dos setores mais tradicionais e conservadores da política municipal. O fato é que, como vice prefeito, conseguiu incluir Campo Grande na Coordenação Política Nacional da Rede de Colegiados Territoriais, recebeu prêmio de melhor conselho do FUMAC pelo Banco Mundial e participou decisivamente da conquista de investimentos estruturantes como a ponte de acesso, dentre outros.

terça-feira, 24 de abril de 2012

“VEJA” FOMENTOU ATIVIDADE CRIMINOSA, diz deputado

Deputado Fernando Dantas Ferro questiona a ética jornalística e o denuncismo da revista "Veja" (Foto: José Cruz/ABr)

DEPUTADO AFIRMA QUE REVISTA "VEJA" FINANCIOU ATIVIDADES ILEGAIS DE CACHOEIRA

Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, quer que os dirigentes da editora Abril sejam chamados para depor na CPMI que vai investigar as ligações do bicheiro com políticos

Por Raoni Scandiuzzi, da “Rede Brasil Atual”

“Depois de subir à tribuna da Câmara e dizer que a revista "Veja" é “o próprio crime organizado fazendo jornalismo”, o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) afirmou em entrevista à “Rede Brasil Atual” que o veículo de comunicação "fomentou, incentivou, financiou esses delinquentes a terem esse tipo de comportamento", referindo-se à rede ilegal de atuação do contraventor Carlinhos Cachoeira

O deputado defendeu que os responsáveis pela revista prestem esclarecimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar a rede ilegal de atuação de Cachoeira e que sejam tratados como réus. Escutas feitas durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, mostraram conexões entre o grupo do contraventor e o diretor da sucursal de Brasília da publicação semanal, Policarpo Júnior.

Este mês, “Veja” divulgou reportagem afirmando que a CPMI é uma "cortina de fumaça" criada pelo PT para desviar o foco do julgamento do mensalão, que será realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia levou Ferro a lamentar que a revista atue dessa maneira.

Perguntado se a convocação de representantes do "Grupo Abril" não afetaria a liberdade de imprensa, Ferro afirmou que as atividades da “Veja” têm conexão com o crime organizado, e não com o jornalismo. Para o parlamentar, o dono da "Editora Abril", Roberto Civita, deve ser tratado como réu nessa investigação.

Confira abaixo a íntegra da entrevista com o deputado Fernando Ferro, um dos candidatos a integrar a CPMI do Cachoeira:

--Por que levar um órgão de imprensa a uma CPMI?

Caberia ao órgão de imprensa trazer esclarecimentos sobre essa relação, o porquê de tantos telefonemas identificados na investigação da Polícia Federal.

--Você falou em requerer a presença de Roberto Civita.

Independentemente de quem seja, o Civita ou não, os responsáveis pela "Veja" terão de responder sobre isso.

--Há uma relação da "Veja" com essas atividades ilegais?

É uma relação estranha, que tem laços de cumplicidade com esse submundo. Na verdade, isso vem lá de trás, em vários momentos. Essas denúncias espetaculosas da "Veja", todas elas estão sendo lastreadas por esse processo de espionagem e arapongagem. Em termos de ética jornalística, isso é muito questionável. A "Veja" fomentou, incentivou, financiou esses delinquentes a terem esse tipo de comportamento.

--Isso poderia colocar em risco a liberdade de imprensa?

A "Veja" tenta formar uma ideia de que nós estaríamos querendo restringir "a liberdade de imprensa". Essa é uma medida esperta e calhorda dela de justificar a sua ação criminosa. Eles querem falar "em nome de toda a imprensa", mas não é verdade, essa prática, esse estilo, é próprio da "Veja". Ou seja, ela praticou ações criminosas e agora quer colocar o conjunto da imprensa no Brasil como vítima. Ela é ré, vai ter que trazer esclarecimentos à CPI.

--Há quem defenda esse tipo de jornalismo a qualquer custo.

Essas ações da "Veja" têm tudo a ver com crime organizado, não com jornalismo.

--Por que no Brasil há uma tendência de punir exclusivamente os políticos que estão envolvidos em atividades ilegais, sendo que elas possuem muitos lados?

Há uma ação política e ideológica de incriminar um partido político, ou uma orientação, ou uma corrente política. Na verdade, não há preocupação com a informação. Estão preocupados em incriminar alguém que está governando o país.

--O senhor está falando da "Veja", especificamente?

A "Veja" criou a figura do bandido colaborador, que é alguém que atende aos interesses dela, e com o qual ela criou um nível de promiscuidade tão grande que você nem sabe quem é mais bandido. Na verdade, os dois são.

--Em sua opinião, quem mais deve ser chamado para depor na CPI?

A partir da investigação da Operação Monte Carlo, você tem os vínculos de articulação criminosa, de envolvimento entre os personagens dessa teia criminosa; então, todos eles, tanto agentes públicos quanto privados, deverão ser chamados para prestar esclarecimentos.”

FONTE: reportagem de Raoni Scandiuzzi, da “Rede Brasil Atual”. Transcrita no portal de Luis Nassif  (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/veja-fomentou-atividade-criminosa-diz-deputado#more)

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Caravana da UNE chega a Natal com debates, cultura e shows na UFRN

Imagem Interna
A União Nacional dos Estudantes (UNE), personagem de todos os acontecimentos centrais da história brasileira desde o último século, quer saber qual será o futuro do país dentro dos próximos 10 anos. Para isso, levando suas principais lutas e mobilizações, seus principais temas e debates para universidades de todas as regiões do país, os estudantes estão promovendo a CARAVANA UNE BRASIL+10, que chega a Natal segunda e terça-feira, dias 23 e 24 de abril, com atividades nas Universidades Potiguar e Federal do Rio Grande do Norte, respectivamente. Nesta terça-feira (24), às 9h, no auditório da biblioteca central – Zila Mamede, a deputada federal Fátima Bezerra (PT) participa do Aulão Brasil+10 – Discussão sobre o desenvolvimento do Brasil nos próximos 10 anos.

Entre os destaques está o Aulão +10, no qual figuras públicas de destaque nacional ministram palestras sobre o Brasil hoje e daqui pra frente. A programação em Natal contará com a participação da deputada federal Fátima Bezerra. Haverá também a exibição do filme “O afeto que se encerra em nosso peito juvenil”, do premiado diretor Silvio Tendler, e apresentações culturais com Grupo Pau e Lata, Poty Axé e Rosa de Pedra.

>> LUTAS DA UNE EM 2012

Para celebrar os seus 75 anos de vida, a CARAVANA UNE BRASIL+10 espera sintonizar os estudantes de diferentes lugares com as principais pautas do movimento estudantil nacional atualmente. São lutas que podem definir o Brasil na próxima década, como o investimento de, pelo menos, 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-Sal exclusivamente na área da educação brasileira; as mudanças na política econômica do país, o fim dos juros altos e dos cortes em educação; a aprovação e regulamentação, em caráter federal, da meia-entrada para estudantes em todo o território nacional; a aprovação do Estatuto da Juventude e a afirmação de políticas de desenvolvimento coerentes com o meio ambiente e a sustentabilidade.

>> PROGRAMAÇÃO EM NATAL

23 de abril – Universidade Potiguar (UnP)
18h – Cortejo Caravana UNE Brasil+10
Convidados: Grupo Pau e Lata
Local: Entrada da unidade Floriano Peixoto
19h – Encontro dos estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni)
Convidados: Daniel Iliescu (Presidente da UNE)
Local: Auditório 1 da unidade Floriano Peixoto

24 de abril - UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
8h – Cortejo Caravana UNE Brasil+10
Convidados: Grupo Pau e Lata
Local: Setores 2, 3 e 4 do campus central

9h – Aulão Brasil+10 – Discussão sobre o desenvolvimento do Brasil nos próximos 10 anos.
Convidada: Fátima Bezerra (deputada federal do PT-RN)
Local: Auditório da biblioteca central – Zila Mamede

12h – Blitz estudantil
Local: R.U.

15h – Cinema: “O Afeto que se encerra em nosso peito juvenil”, de Silvio Tendler
O filme conta a história da UNE e do movimento estudantil.
Local: DEART – anfiteatro externo (prédio novo)

16h – Reunião do Circuito Universitário de Cultura e Arte (CUCA) da UNE
Tema: Cultura em rede - Conexões culturais no Brasil
Local: DEART – anfiteatro externo (prédio novo)

18h – Encerramento da Caravana UNE Brasil+10
Convidados: Grupo Pau e Lata, Poty Axé e Rosa de Pedra
Local: Praça do DCE – Setor 1 do campus central


Fonte:

CONHEÇA UM POUCO MELHOR DA HISTÓRIA DE LULA


Assista ao trailer divulgado na internet

http://www.youtube.com/watch?v=2uIKbPnUtI8&feature=youtu.be

Está previsto para a próxima quarta-feira (25) em Brasília, no Museu da República, o lançamento do documentário “Pela Primeira Vez”, do fotógrafo Ricardo Stuckert. Em trailer divulgado na internet, da a entender que o filme mostrará os momentos finais do segundo mandato de Lula e a posse de Dilma Rousseff.
Logo na abertura do documentário, Lula aparece ao visitar o então vice-presidente José Alencar. As imagens são do dia 1 de janeiro de 2011, e Lula fala “Nunca antes na história do mundo um presidente teve um vice da qualidade que eu tive, nunca, caráter, companheiro, solidário, fiel ao presidente. Meu companheiro, você é mais que um companheiro, você é um irmão!”.
Dilma Rousseff também aparece em destaque. Stuckert registrou o momento em que a presidenta chora ao assumir a presidência. “E sei que meu mandato deve incluir a tradução mais generosa desta ousadia do voto popular, que após levar à presidência um homem do povo, um trabalhador, decide convocar uma mulher para dirigir os destinos do país. A partir deste momento sou a presidenta de todos os brasileiros!”.
Outro momento do documentário mostra Lula voltando ao lugar onde sente-se em casa. São Bernardo do Campo. Na ocasião, Lula participa de comício e pede votos para Dilma. “Portanto companheiros e companheiras, agora o que eu peço para vocês é que com o mesmo carinho que vocês me apoiaram a gente tem que apoiar a companheira Dilma, os adversários são os mesmos, os preconceitos são maiores e muito mais!”.

PROFESORA CANGUARETAMENSE USA REDE SOCIAL PARA DESABAFAR

 Professora Telma Alves denuncia via facebook:

"Descasos em escolas Públicas de Canguaretama/RN". "O que acontece no município de Canguaretama é uma arbitrariedade conforme relata mães que não quiseram se identificar. Estas desabafam horrorizadas com a situação que vem ocorrendo nas escolas públicas municipais e, enquanto educadora, fiquei estarrecida com todas essas barbaridades que vem ocorrendo. Elas relatavam que na Escola Municipal Juarez Rabelo o 6º ano não tem professor de História, cultura, e ciências. Na escola Municipal José de Carvalho e Silva não há professor de Religião e Artes em todos os anos/séries, ainda, no 7º ano não tem professor de Língua Portuguesa e nos anos/séries 8º e 9º não tem professor de Ciências. Estamos praticamente ao final do 1º bimestre, sem falar que o 9º ano é uma preparação do aluno para a IFRN e sem os conteúdos de Religião como é que estes irão atingir uma boa nota se os alunos não viram até o presente momento os conteúdos de Ética e Cidadania. Sem falar nas precariedades das escolas com muitas salas sem ventilador, sem espaço para recreação e outras coisas que estas mães relataram que faz vergonha. É triste ouvir toda estas dores, quando sabe-se que Educação Pública não é gratuita, não é favor, é prioridade e dever do município. Como já falei em outros momentos, a nossa Carta Magna ainda está engatinhando! Temos muita luta pela frente! Que cidadania é esta? Temos que ter ação. Enquanto isso não acontecer ficamos na mesmice, como se tudo estivesse as mil maravilhas". 

FONTE:canguaretamaemchamas.blogspot.com.br


sexta-feira, 20 de abril de 2012

Petista é eleito presidente da Associação Brasileira de Municípios

O petista Eduardo Tadeu Pereira, prefeito de Várzea Paulista, é o novo presidente da entidade


A Associação Brasileira de Municípios (ABM) elegeu na última terça-feira, durante assembleia realizada na sede da entidade, a sua nova diretoria. O prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Tadeu Pereira, foi eleito presidente em chapa única, formada em consenso entre os membros da associação.
O mandato dos novos representantes tem vigência até 2015. Na ocasião, eles entregaram aos prefeitos e representantes de entidades municipalistas uma Carta Compromisso, com lema ‘Pelo Fortalecimento dos Municípios’.
Fundada em 1946, a ABM é a primeira entidade municipalista do Brasil e tem como princípios a representação, união e fortalecimento dos municípios brasileiros. A nova diretoria tem como vice-presidente o prefeito de Arthur Nogueira (SP), Marcelo Capelini; e o ex-presidente da AGM (Associação Gaúcha Municipalista), José Carlos Rassier, como primeiro secretário. “O movimento municipalista precisa de uma entidade como a ABM. Há um espaço para ser ocupado nessa área e acredito que temos que fortalecer a nossa associação para que ela assuma novas funções e busque novas conquistas”, afirma Eduardo.
Na ocasião, o novo presidente destacou os avanços que os municípios brasileiros conquistaram através da entidade. “Tivemos conquistas tanto do ponto de vista econômico, com aumento de repasses de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do PAC Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo; como na parceria para realização de políticas públicas fundamentais, como o programa Bolsa Família”, explica, citando também o debate das relações federativas como um aspecto importante, tendo como referência o Comitê de Articulações Federativas (CAF)”.
Entre os compromissos firmados pela nova diretoria, estão o desenvolvimento de ações de fortalecimento dos municípios; incentivo ao debate acerca do municipalismo; revisão da lei de licitações e de responsabilidade fiscal; qualificação dos gestores municipais; entre outros.
(Fonte: assessoria)

CARTA COMPROMISSO
‘Pelo fortalecimento das gestões municipais’
Caros prefeitos e prefeitas,
A nova direção da Associação Brasileira de Municípios (ABM) reitera sua satisfação em estar à frente dessa entidade que, fundada em 1946, é a primeira associação municipalista do Brasil e vem expressar as suas propostas para esse novo mandato. Com base nos princípios da ABM, de representação, união e fortalecimento dos municípios brasileiros, a nova direção firma os seguintes compromissos:
-Desenvolvimento de ações de valorização dos municípios
Ao longo de sua trajetória, a ABM buscou fortalecer a descentralização política e administrativa, o aprimoramento do pacto federativo republicano e o fortalecimento da capacidade de gestão e valorização dos municípios.
Parte desses esforços resultaram em grandes avanços nos últimos anos, tanto do ponto de vista econômico, com aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e adequações no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); como em relação às parcerias na realização de políticas públicas fundamentais, como o Bolsa Família; e ainda no aprimoramento das relações federativas, tendo no Comitê de Articulações Federativa (CAF) sua maior e melhor expressão.
O fortalecimento do pacto federativo passa, nesse momento, pela defesa dos municípios nos principais debates em curso, como a distribuição dos royalties do pré sal, a reforma tributária e a nova regulação da mineração. A ABM dedicará especial atenção a esses temas.
Portanto, a nova diretoria da ABM firma o compromisso de dar continuidade e aprofundar ainda mais o fortalecimento dos municípios e seus governos em prol da eficácia de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental.

-Fortalecimento da relação democrática e construção de uma forte articulação entre municípios

Reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito, com ações pautadas pela ética, controle social a centralidade das cidades como territórios fundamentais para o aprimoramento da democracia participativa. Nesse sentido a ampliação e fortalecimento da participação da mulheres nos espaços públicos e de poder é fundamental, como base da construção de novas relações de gênero.
Firma-se também o compromisso de fomentar o associativismo e a criação de redes de cidades e consórcios, constituindo fóruns e grupos de trabalho com o papel de debater e propor ações inovadoras às gestões municipais e promover a troca de experiências entre os municípios.
-Incentivo ao debate acerca do municipalismo
A ABM irá promover, junto com outros órgãos e instituições o debate acerca do municipalismo e da gestão municipal, articulando ações para aprimorar o relacionamento entre o Governo Federal e os municípios, em busca de novas formas de cooperação e execução das atribuições e competências, através da regulamentação do art. 23 da Constituição Federal e da redefinição de modelos de gestão compatíveis com a efetividade e excelência das políticas públicas.

-Revisão da Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal
A revisão da Lei de Licitações está entre as lutas da entidade e a nova direção reafirma esse compromisso, na perspectiva de melhorar a capacidade de gestão das cidades, fortalecer as compras públicas de pequenas e micro empresas, os instrumentos de transparência e o combate à corrupção.
Também é um compromisso a luta pela revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de garantir aos municípios o ressarcimento de seus gastos com serviços de responsabilidade de outro ente federativo, Estado ou União. Além de regulamentar o art. 62, a revisão visa contribuir com a lei de qualidade fiscal, atribuindo incentivo às administrações municipais que atingirem metas e resultados.

-Qualificação dos gestores municipais
A qualificação dos gestores é uma das formas de contribuição da ABM ao municipalismo. Para isso a entidade lançará mão de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, com o objetivo de oferecer assistência técnica municipal, através do fortalecimento das competências e habilidades gerenciais e administrativas e estímulo à adoção de ferramentas e metodologias de planejamento.
Todas essas ações terão como foco a constante e permanente capacitação e formação de gestores, técnicos e servidores municipais, em busca da melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados nas cidades brasileiras.
-ABM forte e representativa
A ABM conclama aos municípios brasileiros a se somarem à construção da entidade e do movimento municipalista.

Eduardo Tadeu Pereira
Prefeito de Várzea Paulista
Presidente da ABM

VAI ENTENDER ESSE ABSURDO

Em menos de 10 meses Prefeitura Municipal de Canguaretama homologa duas licitações para aquisição de material de expediente que somam juntas o valor de aproximadamente R$ 1.400.000,00

Imagem meramente ilustrativa
No dia 28/06/2011, o Prefeito de Canguaretama, no exercício da função tornou adjudicada e homologada o resultado de uma licitação para a aquisição de materiais de expediente destinados a administração pública municiapal num valor total de mais de R$ 700.000,00, sendo os lotes distribuídos da seguinte forma: Lote 01 a empresa ganhadora foi Heloisa Firas Rafael de Lima com um valor global de R$ 167.000,00; no Lote 02 a empresa ganhadora foi Heloisa Firas Rafael de Lima com um valor global de R$ 121.800,00; no Lote 03 a empresa ganhadora foi R K da Silva Saldanha com um valor global de R$ 169.000,00; no Lote 04 a empresa ganhadora foi Ponto a Ponto Magazine Ltda – ME com um valor global de R$ 145.000 e no Lote 05 a empresa ganhadora foi R K da Silva Saldanha com um valor global de R$ 117.000,00.
Fonte: Diário Oficial do RN/Blog Canguaretama em Chamas

No último dia 16/04/12, menos de 10 meses da última licitação para o mesmo fim, a Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN, através de seu Pregoeiro oficial, tornou público o resultado de outra licitação (PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2012) no valor bem aproximado dos R$ 700.000,00 para novamente a aquisição de materiais de expediente que serão destinados para administração pública municipal – Empresas Vencedoras: Lote 01 a empresa ganhadora foi a Maria Elizabeth da Silva ME, com um valor global de R$ R$ 177.950,00; Lote 02 a empresa ganhadora foi Maria Elizabeth da Silva ME, com um valor global de R$ R$ 139.000,00; no Lote 03 a empresa ganhadora foi a R & B Distribuidora de Livros Ltda ME, com um valor global de R$ 150.900,00; no Lote 04 a empresa ganhadora foi R & B Distribuidora de Livros Ltda ME, com um valor global de R$ 114.800,00 e no Lote 05 a empresa ganhadora foi R & B Distribuidora de Livros Ltda ME, com um valor global de R$ 116.850
Vai entender esse tipo de absurdo e ainda esperam que a população aceite tudo calados!

quinta-feira, 19 de abril de 2012

ATENÇÃO!!!


PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN CONTRATADA: EDVANIO DE OLIVEIRA DANTAS OBJETO: Prestação de serviços para a contratação da banda Grafith para a festa de emancipação política da cidade de Canguaretama/RN. BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas anexas ao processo RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ, constante no orçamento vigente RECURSOS FINANCEIROS: Receita Tributária Municipal ASSINATURA: Prefeito
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN CONTRATADA: Marcones Pereira Calisto OBJETO: Prestação de serviços para a contratação da banda Forró Pegado para a festa de emancipação política da cidade de Canguaretama/RN. BASE LEGAL: Artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas anexas ao processo RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ, constante no orçamento vigente RECURSOS FINANCEIROS: Receita Tributária Municipal ASSINATURA: Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2012. A Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN, através de seu Pregoeiro oficial, torna público o resultado da licitação acima epigrafada – OBJETO: Aquisição de materiais de expediente que serão destinados para administração pública municipal – Empresas Vencedoras: Lote 01 a empresa ganhadora foi a Maria Elizabeth da Silva ME, com um valor global de R$ R$ 177.950,00 (cento e setenta e sete mil novecentos e cinqüenta reais), no Lote 02 a empresa ganhadora foi Maria Elizabeth da Silva ME, com um valor global de R$ R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), no Lote 03 a empresa ganhadora foi a R & B Distribuidora de Livros Ltda ME, com um valor global de R$ 150.900,00 (cento e cinqüenta mil e novecentos reais), no Lote 04 a empresa ganhadora foi R & B Distribuidora de Livros Ltda ME, com um valor global de R$ 114.800,00 (cento e quatorze mil e oitocentos reais) e no Lote 05 a empresa ganhadora foi R & B Distribuidora de Livros Ltda ME, com um valor global de R$ 116.850,00 (cento e dezesseis mil oitocentos e cinqüenta reais). Ficando assim a presente licitação ADJUDICADA E HOMOLOGADA. 16/04/2012 –  Prefeito.

Time elege Dilma uma das 100 pessoas mais influentes do mundo


A presidente Dilma Rousseff repetiu o feito de 2011 e aparece mais uma vez na lista anual das 100 pessoas mais influentes do mundo feita pela revista norte-americana Time. 
Alguns nomes da lista já haviam sido revelados, mas a lista completa foi divulgada nesta quarta-feira pela Time.
Além da presidente Dilma, estão nela o empresário Eike Batista e Maria das Graças Silva Foster, atual presidente da Petrobrás.  
Esse ano, quem assina o texto sobre a presidente brasileira é a também presidente Cristina Fernandez de Kirchner, da Argentina, que não figura na lista.
"Uma vez eu vi uma fotografia da presidente Dilma Rousseff com 22 anos de idade. Ela estava em um tribunal militar, em 1960, formado por juízes que escondiam seus rostos com as mãos. Os papeis pareciam estar invertidos: era Dilma quem estava acusando não só o sistema militar, mas os cúmplices na injustiça de excluir a maioria do poder durante as décadas em que os generais ficaram no poder", escreve Cristina.
Em seguida, ela relembra seu primeiro encontro com Dilma, em 2003, quando ela era ministra da Casa Civil do governo do presidente Lula. "Ela tinha o mesmo compromisso que aquela garota na foto", escreveu a argentina.
"Hoje, com a liderança de Dilma Rousseff, nós vemos o Brasil convicto de que seus interesses nacionais estão absolutamente ligados ao interesse de seus vizinhos", finaliza Cristina.
A lista ainda traz nomes como o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama; Mitt Romney e Ron Paul, dois dos pré-candidatos do partido republicano às eleições americanas deste ano; Christina Lagarde, diretora do FMI, e o premiê israelense Benjamin Netanyahu, entre outros.