terça-feira, 12 de março de 2013

E A EDUCAÇÃO DE CANGUARETAMA, COMO VAI?


Iniciaram ontem, segunda-feira (11/03), as aulas das escolas municipais de Canguaretama. O calendário escolar, que estava indefinido até o final de fevereiro, previa o início das aulas para o dia 04 deste mês, conforme noticiado no encontro pedagógico com todos os professores do município realizado no último mês.

Além do atraso evidente no calendário escolar, ainda existe a situação de algumas escolas que não iniciaram suas aulas na data de ontem, com previsão de início apenas para a próxima segunda-feira (18/03), como é o caso da E. M. Juarez Rabelo, que fornece educação para o ensino fundamental e médio.
Após a mudança de prefeito, a infraestrutura das escolas foi avaliada por equipe da nova gestão, a qual constataram diversos danos físicos às infraestruturas das escolas, além da falta de material de expediente e pedagógico e a precariedade dos utensílios eletrônicos e domésticos das unidades.
Diante dessa situação, a atual gestão passou a declarar que realizaria reforma nos prédios de quase todas as escolas do município. Tal reforma seria feita durante os meses que antecedem o calendário escolar normal, mas com atraso aceitável para a conclusão das obras. No entanto, essa semana as aulas foram iniciadas e em nenhuma escola houve a realização da reforma prometida.

Outro caso que merece atenção é o do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, que ainda está sem equipe de trabalho formada e local para atuação. O PETI, que funcionava no mesmo prédio da E. M. Professor Wilson (antigo Fidel Castro), ainda não tem definido o prédio no qual irá funcionará. Pais e responsáveis de alunos do programa reclamam constantemente da distancia do local e da falta de segurança, pois a instituição está localizada próxima à rodovia BR 101 e não possui muros em toda sua extensão, havendo risco de acidentes graves às crianças.

A Secretária de Assistência Social, responsável pelo PETI, representada por sua secretária, Fátima Moureira, participou de reuniões com a Secretaria de Educação, a fim de estabelecer acordo sobre o lugar em que funcionaria o programa. Cogitou-se a possibilidade de alugar um prédio no centro da cidade, mas a Secretaria de Educação se opôs a tal possibilidade. Assim, o programa tem grandes chances de permanecer no mesmo lugar funcionava. Grande parte dos responsáveis pelas crianças participantes do PETI já informaram à coordenadora do programa, que não deixaram que suas crianças participem das atividades do programa, caso ele continue funcionando no prédio atual. E o que acontecerá com essas crianças? A atitude dos pais não é a de desassistência à educação dos filhos, mas de atenção e cuidado para com sua saúde e segurança.

Onde está a vigilância e o compromisso com a educação do município, tão reverberada no decorrer das campanhas políticas? Parece que há coisas mais importantes a serem cumpridas do que o apoio à educação municipal. Enquanto isso, mães, pais, crianças e adolescentes, aguardam por um compromisso com a qualidade da educação.

domingo, 10 de março de 2013

PIQUIRI SOB A LEI DO SILÊNCIO



Na tarde deste sábado (09/03), foram afixadas duas faixas na praça do distrito de Piquirí, fazendo referência à proibição de som automotivo naquele local. As faixas foram postas com a ordem do subprefeito de Piquiri, conhecido como Naninho. Ainda não se sabe se a ação possui autorização da Promotoria Pública da Comarca de Canguaretama.

Essa iniciativa, há tempos solicitada por moradores que residem nas  proximidades da praça, gerou grande polêmica na noite de ontem. A comunidade, conhecida por ser um local de festas, ficou dividida com o novo regime imposto pela prefeitura. De um lado, há os que se agradem da nova condição, pois terão um pouco de sossego nos finais de semana, de outro, há os que argumentam que a determinação trará como consequência o declínio de vendas de alguns comércios e a retirada do lazer de alguns.

Na condução da nova “lei do silêncio” deve-se estar assegurado o apoio da Polícia Militar, para monitorar o volume de som produzido pelos carros dispostos pela praça. Entretanto, pelo que foi observado nesse sábado, o monitoramento não é conduzido apenas por este órgão. Na noite de ontem, um cidadão que estava com o som de seu carro ligado, foi surpreendido por  Naninho, que ao aparecer de súbito na praça, fechou a mala do carro desse cidadão e o ordenou que desligasse o som do mesmo, sem nem ao menos tentar conversar com ele antes. Ainda depois do ocorrido, o subprefeito ficou fazendo “rondas” pela região. A atitude do subprefeito causou polêmica entre os populares, que passaram a questionar sua autoridade e competência para realizar tal ação.

De certo, é preciso ter bom senso na escolha de um representante do prefeito em uma comunidade, pois trata-se de uma pessoa que deverá estar em contato direto com a população, ouvindo os problemas sociais da comunidade e buscando soluções para os mesmos junto ao gestor. Mas como esperar que a população se dirija a uma pessoa com uma atitude tão incompreensiva como essa? Cabe perguntar qual o é o silêncio que impera nessa lei, se é a do som dos carros ou a da voz da população?

quarta-feira, 6 de março de 2013

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) realiza reunião para organizar o processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Canguaretama.


Membros do COMDICA reuniram-se nesta terça-feira (05/03) na Igreja Batista, localizada no centro de Canguaretama, para tratar de assuntos relativos ao processo eleitoral para o Conselho Tutelar da cidade.


O COMDICA, que estava com a composição de seus membros defasada, realizou sua primeira reunião do ano na última sexta-feira (01/03). O representante titular da Igreja Batista no COMDICA, Everaldo, mobilizado pela falta de representante que pudesse representar o conselho, foi quem convocou a reunião ordinária na referida data, bem como ficou responsável por assuntos do conselho em período anterior.

Na ocasião, os novos representantes do governo para o conselho foram apresentados e foi feita uma eleição para a ocupação dos cargos de Presidente e Vice-Presidente do conselho. Esses cargos da diretoria estavam sem representantes, pois tanto titulares quanto suplentes desocuparam suas cadeiras como membros do conselho. Após a votação unanime dos membros, os cargos de presidente e vice-presidente foram ocupados, respectivamente, pela Profa. Genoveva, representante da Secretaria de Educação, e pelo próprio Everaldo, que antes não ocupava nenhum cargo da diretoria.

Na reunião de terça (05/03), que contou também com a presença de alguns candidatos ao conselho tutelar (inscritos no processo do último ano), o colegiado aprovou a nova resolução que trata do processo eleitoral para o conselho tutelar (mandato 2013-2015), que deve ser avaliada e aprovada pela Promotoria de Canguaretama nesta quinta feira (07/03). Além disso, os conselheiros indicaram quais representantes farão parte da Comissão Eleitoral que organizará o pleito, quais sejam: Genoveva (Secretaria de Educação), Everaldo (Igreja Batista), Flávio Marinho (Igreja Católica), Cláudio Rossano (AIBA) e Gutemberg (Associação Viva-Barra).

O calendário do processo eleitoral ainda está sob aprovação da promotoria, mas a previsão é de que as inscrições ocorram ainda no início deste mês de março e as eleições no mês de maio, com posse dos novos conselheiros tutelares em Junho. A urgência do processo decorre da impossibilidade de os antigos conselheiros tutelares continuarem a exercer o cargo, pois seus mandatos findaram em dezembro de 2012. A promotoria, que vetou qualquer possibilidade de manter tais conselheiros nos cargos, devido a questões legais, já providenciou que fosse formada uma Comissão Multidisciplinar, composta por um advogado, uma assistente social e um psicólogo, para atuar nas causas referentes à infância e adolescência durante o período em que os novos conselheiros são empossados.

terça-feira, 10 de julho de 2012

JUNTE-SE A NÓS VOCÊ TAMBÉM!


INFORMAÇÕES SOBRE ELEIÇÕES 2012 É DISPONIBILIZADO PELO TSE


A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet dispõe do link em que os partidos políticos, coligações, candidatos e a população podem se informar sobre a quantidade e os dados dos candidatos que vão concorrer a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012.

Até as 17h desta sexta-feira (7), o DivulgaCand 2012 dispunha de informações sobre 83.707 pedidos de registro de candidatos às Eleições 2012, sendo 77.450 de pedidos de candidatos a vereador e 6.257 a prefeito e vice-prefeito.

Esses números estão sendo constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por Estado e nacionalmente. Pelo sistema, o interessado pode saber ainda o número de vagas para vereador que serão disputadas em cada município.

Informações

Por meio do DivulgaCand 2012, é possível consultar o número de candidaturas por município e por cargo. Além de verificar a situação do pedido de registro do candidato, o sistema permite pesquisar informações repassadas à Justiça Eleitoral, como a declaração de bens do candidato, consulta a certidões criminais e previsão de gastos de campanha do mesmo.

O sistema está disponibilizado na internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.
Fonte:TSE

sexta-feira, 6 de julho de 2012

PT terá chapa própria em Goianinha






O diretório municipal do PT em Goianinha/RN promoveu no dia 28/06/2012 sua convenção para homologar a candidatura de Manoel Ferreira a prefeito de Goianinha e vice-prefeito o advogado trabalhista Raimundo Cesar Morais Cordeiro (César Morais) ambos do PT coligados na majoritária e proporcional com o PHS. A Coligação leva o nome de Goianinha Independente e de cujo evento contou com a presença do Deputado Estadual Fábio Dantas.


Já no dia 30 de junho, Cesar Morais discursou na Convenção do PV em Goianinha buscando convencer os eleitores em votar na chapa de oposição ao atual governo do município que ele forma junto com Manoel Ferreira.


fonte:PT-RN

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Mineiro defende modelo de gestão integrada

O candidato do PT à Prefeitura do Natal, deputado estadual Fernando Mineiro, defendeu em entrevista ao programa Diógenes Dantas Nominuto um modelo de gestão integrada para a capital, cobrou debate sobre a cidade e criticou que grupos se revezem no Palácio Felipe Camarão sem que solucionem os problemas que se avolumam.

Mineiro defende uma gestão baseada em cinco eixos: política urbana, com uso e ocupação do solo e visando ainda à integração sustentável da região metropolitana; ações e direitos sociais como espaços de inclusão; desenvolvimento solidário; política de compras governamentais de valorização à micro e pequena empresa e modernização administrativa, com utilização de Tecnologia da Informação.

Além disso, ele pretende dedicar atenção ao que chamou de "projetos especiais", que englobam serviços como os de saneamento e mobilidade urbana, bem como equipamentos como a orla da capital.

Para assistir ao programa na íntegra clique no vídeo abaixo. O programa Diógenes Dantas Nominuto vai ao ar de segunda a sexta-feira às 13h na TV Nominuto (canais 27 analógico e 127 digital da Cabo Telecom), com reprises às 16h, 18h e 21h.

fonte:
 http://www.nominuto.com/multimidia/tv-nominuto/ddn-mineiro-defende-modelo-de-gestao-integrada/1785/

segunda-feira, 2 de julho de 2012

AL realiza 17 audiências públicas no primeiro semestre de 2012

A Assembleia Legislativa do RN promoveu dezessete audiências públicas no primeiro semestre de 2012. Os números foram divulgados pelo Centro de Estudos e Debates. Para o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, o parlamento manteve o elevado nível dos debates e reforçou o seu papel de mediador entre a sociedade civil organizada e o Governo. Da maioria das audiências saíram deliberações com encaminhamento de soluções para os problemas levantados.

Os debates abrangeram desde questões econômicas específicas de algumas regiões do Estado, a temas relacionados ao meio ambiente, segurança, saúde e educação. Os deputados propuseram audiências sobre os seguintes assuntos: Região Metropolitana de Natal, Dia Nacional da luta médica, Obras de mobilidade urbana em Natal e Região Metropolitana, O papel dos movimentos comunitários no RN, Campanha da Fraternidade 2012, Terceirização do Hospital da Mulher e O papel do Conselho Estadual de Saúde; Erradicação da exploração do trabalho infantil no RN, Situação das delegacias especializadas no atendimento à mulher, Situação do sistema carcerário no RN, Lei complementar 140, Rio + 20, Falta de água para consumo humano e dessedentação de animais na região Potengi, Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; Importância do Bibliotecário no processo educacional; Exploração racional da aqüicultura em águas interiores e exteriores do RN, Atual situação da Cajucultura no RN e a Importância do Serviço Social na Educação.

Para o deputado Fernando Mineiro (PT), os números relativos às audiências revelam uma boa produção: “Trazemos debates importantes, de interesse da sociedade e acho que através dessas audiências é que a Assembleia se aproxima mais das demandas, das necessidades e dos temas que mobilizam a sociedade”, disse.

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB), avaliou que tanto do ponto de vista quantitativo, como qualitativo, as audiências foram bastante positivas: “Muitas vezes precisamos discutir assuntos que vão além do plenário e das sessões ordinárias e as audiências cumprem esse papel e mostram que os deputados estão preocupados com os mesmos assuntos que são importantes para a sociedade”.

Fonte:dn

Setorial de Combate ao Racismo busca fortalecer candidaturas negras

O Setorial de Combate ao Racismo e Igualdade Racial do PT do RN, com o objetivo de fortalecer as candidaturas negras da legenda, participa de uma série de atividades em Natal e outras cidades potiguares, como Parnamirim, Macaíba e São José de Mipibu, entre outras.

 Além de incentivar as candidaturas, o setorial deseja pautar junto aos demais candidatos petistas o debate sobre a política de promoção de igualdade racial, como a questão das cotas nas universidades, a efetivação do estatuto da igualdade racial e a necessidade de criação de um órgão municipal para tratar da pauta específica dos negros, ciganos, povos indígenas e religiosos de matizes africanas.

 A primeira atividade aconteceu na última sexta-feira (29), na convenção do PT de Georgino Avelino, realizada na Câmara Municipal. O setorial foi representado pelos companheiros Chiquinho (pré-candidato a vereador em Natal) e Sérgio e pela companheira Mara Jovanka (candidata a vereadora em Parnamirim).

 No sábado (30), o setorial participou das convenções do PT de Macaíba, de Riachuelo, de Governador Dix Sept Rosado e de São José do Mipibú.

 Já na terça-feira (3/7), juntamente com a Juventude do PT-RN, o setorial participa da reunião de planejamento da candidatura a vereador de Otacílio Neto, na cidade de Campo Redondo.

fonte:PT-RN

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu  ontem dia 28 por maioria de votos que os políticos que tiveram contas desaprovadas na última eleição poderão sim disputar o pleito este ano. Basta apenas que tenham prestado contas da campanha, não importando se foram aprovadas ou não.


Reconsideração

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e endossado por outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegaram que o entendimento adotado para as eleições deste ano, conforme a Resolução 23.376 do TSE, afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.

As legendas afirmaram que a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelo candidato, afastando a exigência do julgamento do mérito. Para os partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em penalidades de restrição ou cassação de direitos desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.

Assim, no entendimento das agremiações, o TSE teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”, contrariando a legislação eleitoral e os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral.

EM/LF

fonte:TSE

quinta-feira, 28 de junho de 2012

PNE: Apoio do PT viabiliza aprovação de 10% do PIB para educação

“A proposta inicial previa investimentos de 7% do PIB na educação para os próximos dez anos. Depois de um ano e cinco meses, aperfeiçoamos o texto e destinamos 8% do PIB para o setor, com a possibilidade de chegarmos a 10% com os recursos do Pré-Sal. Mesmo achando que os 8% seriam suficientes para atender as necessidades do País, acato a opinião unanime do plenário e passo a defender os 10% do PIB para a educação”, afirmou Vanhoni.


O relator lembrou ainda que as outras 19 metas contidas no PNE resgatam a dívida do Estado brasileiro com a educação. Entre os avanços, Vanhoni destacou a universalização do acesso ao Ensino Básico e Fundamental no País, além da qualificação do Ensino Médio e a ampliação das matrículas no ensino público superior. A valorização do magistério e a inclusão de 11 milhões de crianças no ensino integral também foram mencionadas pelo relator da proposta.

Aprovação – De autoria dos deputados Fátima Bezerra (PT-RN) e Antônio Carlos Biffi (PT-MS), com apoio do relator, também foi aprovado um destaque ao texto que beneficia os professores. A proposta equipara, já no sexto ano do Plano, os salários dos professores ao de outros profissionais com nível superior. No relatório, essa meta era atingida no último ano de vigência do Plano.

Rejeição – Em um plenário lotado por estudantes universitários e secundaristas, além de educadores, a Comissão rejeitou dois destaques apresentados ao relatório. Com relação ao primeiro, que criava o Sistema Nacional de Gestão Democrática, o relator destacou que o texto do PNE já aponta a adoção desse princípio. “Há mérito na sugestão, mas acredito que não se deve impor aos estados e aos municípios um modelo pronto de gestão, que deve antes ser debatido com a sociedade”.

Sobre a adoção de novas metas para antecipar a alfabetização de crianças, Vanhoni disse que no País “as condições das crianças que estudam em escolas públicas e particulares ainda não permite antecipar esse processo”.
fonte:fátima Bezerra

quarta-feira, 27 de junho de 2012

HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO,SOMENTE A PARTIR DE 21 DE AGOSTO!

O horário eleitoral gratuito começa, no rádio e na televisão, no dia 21 de agosto, 45 dias antes do primeiro turno das eleições, e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno.

Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro, 15 dias antes da eleição. O último dia previsto no calendário eleitoral deste ano para esse tipo de propaganda é no dia 26 de outubro, dois dias antes do segundo turno.
 
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). São obrigadas a transmitir a propaganda eleitoral as emissoras de rádio, inclusive as rádios comunitárias, e as emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e os canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade das câmaras municipais.
 
Nos municípios em que a veiculação da propaganda eleitoral seja realizada por mais de uma emissora de rádio ou de televisão, as emissoras geradoras poderão se reunir em grupo único. Esse grupo ficará, então, encarregado de receber as mídias contendo a propaganda eleitoral e será responsável pela geração do sinal que deverá ser retransmitido por todas as emissoras.

FONTE:CANGUARETAMA EM CHAMAS