Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu  ontem dia 28 por maioria de votos que os políticos que tiveram contas desaprovadas na última eleição poderão sim disputar o pleito este ano. Basta apenas que tenham prestado contas da campanha, não importando se foram aprovadas ou não.

Reconsideração

O pedido de reconsideração foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e endossado por outras 13 legendas (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). No documento encaminhado ao TSE, todos alegaram que o entendimento adotado para as eleições deste ano, conforme a Resolução 23.376 do TSE, afronta a legislação eleitoral e a própria Constituição Federal.

As legendas afirmaram que a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelo candidato, afastando a exigência do julgamento do mérito. Para os partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em penalidades de restrição ou cassação de direitos desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.

Assim, no entendimento das agremiações, o TSE teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”, contrariando a legislação eleitoral e os princípios constitucionais da segurança jurídica e da anterioridade da lei eleitoral.

EM/LF

fonte:TSE

PNE: Apoio do PT viabiliza aprovação de 10% do PIB para educação

“A proposta inicial previa investimentos de 7% do PIB na educação para os próximos dez anos. Depois de um ano e cinco meses, aperfeiçoamos o texto e destinamos 8% do PIB para o setor, com a possibilidade de chegarmos a 10% com os recursos do Pré-Sal. Mesmo achando que os 8% seriam suficientes para atender as necessidades do País, acato a opinião unanime do plenário e passo a defender os 10% do PIB para a educação”, afirmou Vanhoni.

O relator lembrou ainda que as outras 19 metas contidas no PNE resgatam a dívida do Estado brasileiro com a educação. Entre os avanços, Vanhoni destacou a universalização do acesso ao Ensino Básico e Fundamental no País, além da qualificação do Ensino Médio e a ampliação das matrículas no ensino público superior. A valorização do magistério e a inclusão de 11 milhões de crianças no ensino integral também foram mencionadas pelo relator da proposta.

Aprovação – De autoria dos deputados Fátima Bezerra (PT-RN) e Antônio Carlos Biffi (PT-MS), com apoio do relator, também foi aprovado um destaque ao texto que beneficia os professores. A proposta equipara, já no sexto ano do Plano, os salários dos professores ao de outros profissionais com nível superior. No relatório, essa meta era atingida no último ano de vigência do Plano.

Rejeição – Em um plenário lotado por estudantes universitários e secundaristas, além de educadores, a Comissão rejeitou dois destaques apresentados ao relatório. Com relação ao primeiro, que criava o Sistema Nacional de Gestão Democrática, o relator destacou que o texto do PNE já aponta a adoção desse princípio. “Há mérito na sugestão, mas acredito que não se deve impor aos estados e aos municípios um modelo pronto de gestão, que deve antes ser debatido com a sociedade”.

Sobre a adoção de novas metas para antecipar a alfabetização de crianças, Vanhoni disse que no País “as condições das crianças que estudam em escolas públicas e particulares ainda não permite antecipar esse processo”.

fonte:fátima Bezerra

HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO,SOMENTE A PARTIR DE 21 DE AGOSTO!

O horário eleitoral gratuito começa, no rádio e na televisão, no dia 21 de agosto, 45 dias antes do primeiro turno das eleições, e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno.

Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro, 15 dias antes da eleição. O último dia previsto no calendário eleitoral deste ano para esse tipo de propaganda é no dia 26 de outubro, dois dias antes do segundo turno.
 
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). São obrigadas a transmitir a propaganda eleitoral as emissoras de rádio, inclusive as rádios comunitárias, e as emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e os canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade das câmaras municipais.
 
Nos municípios em que a veiculação da propaganda eleitoral seja realizada por mais de uma emissora de rádio ou de televisão, as emissoras geradoras poderão se reunir em grupo único. Esse grupo ficará, então, encarregado de receber as mídias contendo a propaganda eleitoral e será responsável pela geração do sinal que deverá ser retransmitido por todas as emissoras.

FONTE:CANGUARETAMA EM CHAMAS

PT comemora conclusão da votação do Sistema Nacional de Cultura na Câmara

 "O Sistema padroniza e organiza todo o processo de produção cultural e com isso vamos potencializar toda a expressão cultural existente no Brasil"

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), comemorou a aprovação nesta terça-feira (26), pelo plenário da Câmara, do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 416/05), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que cria o Sistema Nacional de Cultura, bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores.

“Esta é uma matéria importante porque padroniza, organiza todo o processo de produção cultural no País. Com isso, vamos potencializar toda a expressão cultural existente no Brasil, permitindo que essa produção cultural aumente cada vez mais”, destacou Jilmar Tatto

O deputado Paulo Pimenta acrescentou que está sendo incluída na Constituição a cultura como uma prerrogativa de todos. “A proposta estabelece um sistema nacional que define um conjunto de iniciativas que vão, a partir de agora, proporcionar não só a ampliação dos investimentos, como também o desenvolvimento de ações e programas que vão facilitar o acesso à cultura a todas as camadas da população e em todas as regiões do país”, disse o petista.

Pelo texto aprovado ficam incluídos na estrutura do Sistema Nacional de Cultura todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações culturais. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão. A matéria segue para apreciação do Senado.
fonte:PT

ONDE O PT GOVERNA DÁ CERTO!

Com o auditório da Assembleia Legislativa do RN lotado de militantes, foi realizado neste domingo (24), a Convenção do PT de Natal. Na ocasião foram homologadas 28 candidaturas a vereador e vereadora pelo PT de Natal e a chapa majoritária puro sangue, composta pelo deputado estadual Fernando Mineiro e pelo professor e empresário Carlos Alberto Medeiros.

FONTE:https://www.facebook.com/CanguaretamaParaTodos

Candidatos têm de deixar programas de rádio e TV

Obedecendo ao cronograma previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para as convenções partidárias termina no dia 30 de junho. No momento em que são homologados em convenção, os candidatos ficam proibidos de continuar em programas de rádio e televisão, sob pena de terem suas respectivas candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral.

Em 1º de julho, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de fazer qualquer tipo de ação que favoreça algum candidato. As propagandas eleitorais serão liberadas a partir do dia 6 de julho, data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos eas coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24h. Também serão liberadas as propagandas na internet.

No dia 7 de julho, os gestores públicos ficarão impedidos de nomear ou exonerar funcionários. Em 10 de julho acaba o prazo para os candidatos requererem registro de candidatura. No dia 21 de agosto, começará o horário gratuito de propaganda eleitoral obrigatória nas emissoras de rádio e da televisão. A partir de 22 de setembro, nenhum candidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. No dia 2 de outubro, a regra será aplicada para todos os eleitores.

A campanha eleitoral no rádio e na televisão terminará no dia 4 de outubro, último dia também para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8 e as 24h. A data limite também vale para debates eleitorais, que poderão se estender até às 7h do dia 5. A eleição será realizada em 7 de outubro. 
fonte: DN

GESTORES E EDUCADORES,FIQUEM ATENTOS É ATÉ 31 DE JULHO!

Começou no dia 30 de Maio, em todo o Brasil, o Censo Escolar 2012, o maior censo digital do mundo. Organizado pelo MEC, o censo brasileiro é totalmente coletado pela Internet, sem uso de papel, e os resultados são apresentados no mesmo ano.Para mobilizar os gestores das escolas públicas e privadas em torno do censo e orientá-los sobre prazos e preenchimento dos formulários.O prazo final para preenchimento dos formulatórios é 31 de Julho.

O Censo Escolar da Educação Básica (Educacenso) é uma pesquisa declaratória realizada anualmente pelo INEP, sendo obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados de educação básica.

O Educacenso é uma radiografia detalhada do sistema educacional brasileiro. A ferramenta permite obter dados individualizados de cada estudante, professor, turma e escola do país, tanto das redes públicas (federal, estaduais e municipais) quanto da rede privada.

O EDUCACENSO subsidia o cálculo de indicadores como o IDEB, que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação

FONTE: .http://www.linkpropaganda.com.br/blog/censo_escolar_2012/#!prettyPhoto

É AMANHÃ!!!

    Em mais uma reunião com o executivo no dia 21, as negociações pouco avançaram. Na verdade o que temos de concreto é o pagamento, já esse mês, do quinquênio (segundo o Secretário de Educação). Se comprometeram também em não descontar os dias parados (os Professores irão repor as aulas). Ficou agendada mais uma reunião para a próxima segunda-feira (25/06) e, segundo informações, finalmente com o chefe do executivo (Prefeito). Esperamos que tudo se resolva, pois depois do recesso, não seria nada bom uma nova paralisação por parte dos profissionais da educação.
 
FONTE: s.o.s

PT Natal prepara grande mobilização para convenção neste domingo

Devido a manutenção das instalações físicas do IFRN Campus Salgado Filho, a Convenção do PT de Natal será realizada na Assembléia Legislativa do RN, dia 24 de junho (domingo) às 14 horas. A deputada federal Fátima Bezerra é a coordenadora da campanha de Mineiro a prefeito de Natal.

Para Carlos Araújo, presidente municipal do PT, “a partir da convenção, vamos chamar a população de Natal e os setores comprometidos com a cidade, para reafirmar o compromisso petista de administrar, porque onde o PT governa dá certo”.

A Executiva do PT Natal se reuniu na última segunda-feira (11) com os pré-candidatos petistas a vereador para planejar a convenção da legenda, quando serão homologadas as chapas majoritária e proporcional. O deputado Fernando Mineiro irá encabeçar a chapa do partido na disputa pela Prefeitura do Natal.

Os detalhes finais para o evento ainda estão sendo acertados, e diretório municipal aguarda a confirmação da presença de dirigentes nacionais do partido. Na ocasião, o PT de Natal pretende fazer uma bonita festa e oficializar junto a justiça eleitoral, os candidatos a vereadores, vereadoras, vice-prefeito e prefeito, além de aprovar o Programa de Governo.

 “A convenção vai ser uma grande festa onde o PT e a militância petistas vão mostrar sua força e seu entusiasmo, para dizer à cidade que Natal precisa olhar para o futuro com Mineiro Prefeito e com uma Câmara que represente o povo de verdade”, declarou a presidente do Sinsenat, Soraya Godeiro.

Fonte: Fatima Bezerra

OFICIALIZAÇÃO DE CANDIDATURAS COM APOIO DO PT PELO RN ACONTECEU NESTE SÁBADO DIA 16 COM A PRESENÇA DE NOSSA DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA.

EM ACARI
o Partido dos Trabalhadores de Acari, município com mais de 11 mil habitantes, realizou uma grande convenção que homologou o apoio do partido à reeleição do prefeito Tom e a candidatura do presidente municipal da sigla, Marcelo de Mandunca, como vice-prefeito nas eleições deste ano.
O prefeito Tom creditou que a parceria com o PT foi resultado de um processo democrático. “Estou feliz por demais com o PT seguir junto conosco. Era um sonho antigo ter o PT na base. Seguiremos com Marcelo como vice, rumo à vitória”, declarou o prefeito.

EM ACARI O PT TERÁ DOIS CANDIDATOS A VEREADOR: CHICO DE TUM E APOLO. FAZEM PARTE DA ALIANÇA: PT, PR, PSB, PSD E PTB.  

EM JARDIM DO SERIDÓ
A convenção foi marcada por um clima de muito entusiasmo, com a presença de centenas de moradores que, em gesto espontâneo, declararam apoio ao Pe. Jocimar e o Dr. Anchieta.Para Fátima, eleger Pe. Jocimar e Dr. Anchieta é manter Jardim no rumo certo, evitando o retrocesso. “Aliança que se Deus quiser será vitoriosa.

A CHAPA DE VEREADORES DO PT É COMPOSTA POR JANILDO, JACINTO, SEBASTIÃO MÁRCIO, ALEX MOURA E AUTA.

 EM PARELHAS

O Partido dos Trabalhadores de Parelhas oficializou a candidatura à reeleição do prefeito Francisco do PT em um grande evento que lotou o ginásio do Caic, na noite de sábado dia 16. A deputada Fátima Bezerra ficou impressionada com tamanha mobilização da população em apoio ao prefeito Francisco. O candidato que integra a chapa como vice de Francisco é o Zezinho de Bilala (PMDB).

ALÉM DA RENOVAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR MARCOS, O PT APRESENTOU OS NOMES DE MESSIAS, PROFESSOR FRANKLIN CLÉBER, OLGA MACÊDO E PROFESSORA NAZILDA TAVARES QUE ESTARÃO NA DISPUTADA PARA AMPLIAR A REPRESENTAÇÃO DO PT NA CÂMARA MUNICIPAL.

EM BAIA FORMOSA

 
Em clima de muito entusiasmo e com o sentimento de continuar no caminho certo, o PT de Baia Formosa, no Agreste Potiguar, realizou na manhã deste sábado (16), no auditório da Câmara Municipal, a sua convenção. A deputada federal Fátima Bezerra (PT) participou da solenidade e ressaltou o desejo de ver no município um vereador do PT.
Em Baia Formosa o PT fará coligação na chapa proporcional e majoritária com o PRB. “Estou muito feliz com a parceria com o PRB. É fundamental para o PT ter representantes na Câmara Municipal”, destacou Fátima.

PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO O PT TERÁ NOVE CANDIDATOS AO CARGO DE VEREADOR(A): FÁBIO DUARTE, BETO DE CHUCA, CANINDÉ NIAS, ADRIANO, RABINO, LUIZINHO, DANIÉRICA, CLEIDE TANOEIRO E LUCINEIDE.

Fonte:FATIMA BEZERRA