A Lei de Acesso à Informação brasileira, aprovada no
Senado no segundo semestre do ano passado, foi ponto convergente dos discursos
que abriram a 1ª Conferência de Alto Nível da Open Government Partnership
(OGP) ou Parceria para o Governo Aberto, nesta terça-feira (17/04). A
presidente Dilma Rousseff, o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da
União, e Hillary Clinton, secretária de Estado dos Estados Unidos, afiançaram
que a nova legislação – prevista para entrar em vigor no dia 16 de maio – é uma ferramenta
importante no combate à corrupção e melhoria da eficiência nos gastos públicos.
Dilma ressaltou que a Lei de Acesso é “uma das leis mais
avançadas de transparência ativa e passiva adotando padrões de dados abertos
para divulgação de informações. As informações devem ser abertas por Executivo, Legislativo e Judiciário e
todos os níveis de governo. Todos os brasileiros poderão consultar documentos
produzidos pela administração pública que deverão ser produzidos com linguagem
simples”. “Queremos aprimorar a qualidade do gasto público, reduzir gastos e
racionalizar processos. O bom uso dos recursos públicos, a eficiência e combate
à corrupção são faces da mesma moeda”, disse a presidenta.
Na mesma linha, Hage garantiu que quanto maior a
exposição e a publicidade dos gastos e atos públicos, menor será o espaço para
a corrupção e o desperdício. Argumento que, como o próprio ministro observou,
tem traído um número cada vez mais crescente de países. Para se ter uma ideia,
em 2011, o Governo Aberto se institui com apenas oito países fundadores, e
atualmente já contabiliza 55 membros. “Tudo isso significa uma aposta na
democracia, na renovação dos povos, nas instituições e em mecanismos
democráticos de governo”. “Todos se deram conta de que, quanto maior a abertura
de informações ao escrutínio público, maior será a eficiência dos serviços
públicos”.
E para Hillary, o Brasil está estabelecendo um “padrão
mundial” no que se refere à abertura, transparência e luta contra a corrupção.
Ela ponderou que os Estados Unidos estão orgulhosos com a parceria e querem
mantê-la para garantir que o século XXI seja uma era de “transparência,
democracia e resultados para pessoas de todos os lugares”. “A corrupção mata o
potencial de um país, drena recursos, protege pessoas desonestas. Uma das mais
significantes divisões não são entre norte, sul, leste, oeste, religiosas ou de
outras categorias. Estamos falando de sociedades abertas e fechadas. Aqueles
governos que se escondem da opinião pública vão encontrar dificuldades
crescentes", afirmou.
FONTE:http://ptnosenado.org.br
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