Mesquita aceita o desafio da coleta seletiva
A cidade tem papel relevante na difusão de práticas
sustentáveis para outros municípios, especialmente os vizinhos, por estar
situada no miolo da Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
No caminhão, além dos catadores, há um fixador de ideias,
que conversa com os moradores sobre a coleta seletiva.
O Programa de Coleta Seletiva Solidária do município de
Mesquita, iniciado em 2006, é referência no estado do Rio de Janeiro por seguir
as diretrizes do Movimento Nacional dos Catadores, por envolver os catadores no
Planejamento Participativo e pelo seu caráter de política pública. Sob a
coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, reúne recursos humanos e técnicos
das secretarias de Educação, Saúde, Ação Social, Cultura e Urbanismo.
O prefeito ressalta que “políticas públicas participativas e
integradas são importantes para o sucesso dos programas ambientais, vistos como
idealismo no passado e hoje considerado necessidades imperiosas”. Também lembra
que Mesquita tem papel relevante na difusão de práticas sustentáveis para
outros municípios, especialmente os vizinhos, por estar situada no miolo da
Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com uma área verde
duas vezes maior que a urbana, além de uma Área de Proteção Ambiental (APA).
O programa
O programa foi iniciado com a parceria da Cooperativa Mista
de Coleta Seletiva e Reaproveitamento de Mesquita (Coopcarmo), que atua desde 1993 no município e possui maior grau de
sustentabilidade. A associação também se tornou centro de treinamento de novos
catadores, que passam uma semana aprendendo o trabalho e depois são
direcionados para o galpão mais próximo de onde moram. Os primeiros catadores
tinham a experiência das ruas. Aos poucos, foram sendo incorporadas pessoas com
outro perfil, e os mais experientes, além de se aperfeiçoarem na função,
passaram a ensiná-las: a metodologia catadora ensina catador é inédita. Hada
Rúbia, diretora financeira e ex-presidente da Coopcarmo, são hoje contratada da prefeitura para acompanhar os
novos grupos. Para ela, o sucesso da cooperativa se deve à sabedoria popular
misturada à técnica: “O técnico tem a visão só do dinheiro. Pra mim, o mais
importante é a vida”.
Com o patrocínio da Petrobras, renovado, chegaram mais dois
caminhões. Foram criadas a Cooperativa de Mulheres da Baixada (Coomub) e a Associação Esperança de
Trabalhadores de Recicláveis de Mesquita e dois novos grupos estão em formação.
Os catadores são vinculados às cooperativas e remunerados para dar treinamento
externo em empresas que aderem ao Programa Empresa Amiga do Catador. A
prefeitura arca com os custos operacionais, um investimento mensal de R$ 22 mil
em 2011, que envolvem gastos com combustível dos caminhões (também financiado
por parcerias locais), manutenção dos galpões, luz, água e telefone.
As rotas de coleta cobrem parte do município, 10 quilômetros
diários da área urbana de cerca de 15 quilômetros quadrados. A Coleta Seletiva
Solidária alcança cerca de 12% dos imóveis cadastrados no IPTU. São recolhidas
65 toneladas por mês, entre 6 mil residências – em parte delas há uma placa de
identificação como participante do programa, contribuindo para atrair outros
moradores –; 34 escolas municipais, duas estaduais e três particulares; 48 órgãos
públicos e quarenta empresas de diferentes portes e ramos, certificadas com o
selo Empresário Amigo do Catador. Os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) estão
localizados nas repartições municipais, escolas, postos de saúde e na Casa da
Mulher.
Educação e cidadania
Os educadores ambientais, concursados, participam nas
escolas da educação para a cidadania e a sustentabilidade ambiental, ação que
envolve não apenas os alunos, mas professores e outros funcionários. Um dos
focos são as merendeiras, fundamentais na separação dos resíduos.O trabalho já
atingiu cerca de 19 mil alunos, seiscentos professores e cerca de cem
profissionais de apoio, entre merendeiras, inspetores e serviços gerais.
O Projeto conta com palestras para adultos e jovens nas
escolas e desenvolvidas atividades lúdicas para crianças a partir dos 3 anos de
idade. Também ocorrem em atividades comunitárias e dias festivos, como o Dia da
Família. O objetivo é aplicar os 3Rs: reduzir, reciclar e reutilizar.
Em 2010, foi concluído o Plano Municipal de Educação
Ambiental, coordenado pelas Secretarias de Meio Ambiente e da Educação e pela
(UFRJ), com participação de uma Comissão de Consulta Pública formada por
diversos segmentos da sociedade civil e do governo. O Centro de Educação e
Justiça Ambiental e o Projeto Sala Verde mantêm um espaço aberto para a
população, com biblioteca especializada, folhetos, vídeos, além de palestras e
oficinas, que podem ser dadas também nas escolas e comunidades.
Parcerias e resultados
Os atuais parceiros são Petrobras, Sebrae, Ministério das
Cidades, Caixa Econômica Federal, Associação Brasileira da Indústria de Higiene
Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), Associação Brasileira das
Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Ablipla), igrejas, empresários
locais de diversos ramos e a Organização das Cooperativas do Brasil
(OCB/Sescoop-RJ), cuja participação é mais recente e tem por objetivo a
formação de lideranças e de cooperativas, processo constante, bem como a
capacitação de catadores para a autogestão.
Entre os resultados estão a adoção de critérios ambientais
nas atividades da administração pública (A3P-Agenda Ambiental na Administração
Pública); a inserção e valorização do catador individual, através de
capacitação profissional; a criação de novas cooperativas; o fornecimento de
equipamentos adequados para essas práticas; e a construção de novos galpões. O
programa resgata a identidade e a cidadania dos catadores, que agem como
multiplicadores.
A continuidade do programa é assegurada pelo marco legal do
Programa de Coleta Seletiva, estabelecido desde 2002 pela Lei Municipal n° 125,
seguida de decretos relacionados; pelo orçamento municipal; pela participação
cidadã da população; e pelo controle social, através do Conselho de Meio
Ambiente de Mesquita. A secretária de Meio Ambiente, que também é membro da
Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, ressalta que “o
maior desafio é fazer a coleta seletiva de forma solidária, incluindo as
práticas da gestão participativa adotada pelo município”. Em 2012, como
resultado de projetos encaminhados à Funasa e aprovados, a Coopcarmo e a Associação Esperança receberão cada uma R$ 200 mil
para compra de caminhão e equipamentos.
Premiação
O Programa de Coleta Seletiva Solidária de Mesquita foi
escolhido o melhor trabalho desenvolvido no Brasil, na categoria Administração
Pública, na 3º edição do Prêmio CEBDS de Desenvolvimento Sustentável (2007);
conquistou o Prêmio Melhores Práticas da Gestão do Dinheiro Público, promovido
pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (2008); o Troféu Atitude
Sustentável da Câmara de Comércio e Indústria do Estado do Rio de Janeiro; o
prêmio Melhores Práticas, da Caixa Econômica Federal (2009).
Em 2010, a Coopcarmo
recebeu o Prêmio Compromisso Empresarial para a Reciclagem e Vânia Gomes, da
Associação Esperança de Trabalhadores de Recicláveis de Mesquita, e Hada Rúbia
da Silva o prêmio Mulher de Negócios do Sebrae.
Licenciamento e resíduos sólidos
O município, que cumpre o previsto na Lei de Resíduos
Sólidos desde 2005.Segundo dados do IBGE de 2011, 50,8% das cidades brasileiras
depositam seus resíduos em lixões, 27,7% em aterros controlados e apenas 21,5%
de forma adequada e segura para o meio ambiente e para a saúde. Artur Messias
ressalta que há duas questões pontuais referentes à coleta seletiva: a legal,
vinculada à Lei de Resíduos Sólidos, e a relativa aos benefícios do ICMS Verde.
“Mesquita, por suas práticas, alcançou o terceiro lugar em montante desse
imposto. É importante deixar claro a diferença entre royalties, que são valores
para reparar danos causados ou impactos, e o ICMS Verde, que significa, ao
contrário, investimentos nas questões ambientais”, diz o prefeito.
Ele lembra ainda que o Programa de Coleta Seletiva está em
etapa mais avançada, pois no início cada catador catalogado tinha sua rota e
renda individual e atualmente a venda é conjunta. “Enfrentamos resistências,
mas, uma vez que os catadores se apropriaram da lógica econômica de sua
atividade, passaram a confiar mais e perceber como esse trabalho coletivo pode
ser desenvolvido com a participação e controle deles mesmos.” Artur Messias
chama a atenção para a urgência da reforma urbana, ainda em processo, e reitera
que “a permeabilidade da gestão, não centralizada, permite traçar as políticas
públicas com participação de todos, 'com’, e não ‘para’, o povo”.
Fora do programa, a coleta de resíduos do município conta com nove caminhões, que transportam
cerca de 160 toneladas diárias de resíduos orgânicos e inorgânicos à Central de
Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A., que dá destinação ambientalmente
correta aos resíduos sólidos, por meio de arranjo institucional com a
Secretaria do Estado de Ambiente. O município foi o primeiro a deixar de levar
seus caminhões para descarte no Aterro de Gramacho, que será desativado em
junho de 2012.
fonte: Teoria e Debate
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